POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

Em vigor a partir de 17/03/2026

Harabedian, Macedo e Teixeira Advogados Associados (“HMT Advogados”) tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e adota as medidas necessárias para que o tratamento de seus Dados Pessoais ocorra de acordo com as melhores práticas de mercado e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

O objetivo desta Política de Privacidade (“Política”) é fornecer informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, utilizamos e compartilhamos e para quais finalidades, de forma transparente, conforme exigido pela legislação vigente.

Recomendamos que esta Política seja lida com atenção. Ao utilizar o nosso website ou entrar em contato conosco, você concorda com os termos aqui descritos.

Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma acessam o website www.hmtadvogados.com.br ou entram em contato com o escritório por qualquer canal, incluindo clientes, visitantes, fornecedores e prestadores de serviço.

1. FONTES DOS DADOS PESSOAIS

HMT Advogados coleta ou recebe Dados Pessoais quando:

O Usuário preenche formulários de contato ou agendamento no website;
O Usuário entra em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp;
O Usuário fornece informações diretamente durante a negociação ou execução de serviços jurídicos;
Recebemos informações do próprio titular ou de terceiros autorizados, no contexto da prestação de serviços advocatícios.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

Nome completo
CPF ou RG
Endereço de e-mail
Número de telefone / WhatsApp
Cargo e organização (quando aplicável)
Endereço residencial ou comercial
Informações relacionadas ao caso ou demanda jurídica

Adicionalmente, ao acessar nosso website, podemos coletar automaticamente dados técnicos como endereço de IP, tipo de navegador e data/hora de acesso, para fins estatísticos e de segurança, sem vinculação a dados pessoais identificáveis.

Não coletamos dados de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, eles serão imediatamente excluídos.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais listados acima poderão ser tratados por HMT Advogados para as seguintes finalidades:

Atendimento de solicitações de contato, agendamento e consulta jurídica;
Prestação de serviços advocatícios contratados;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Comunicação sobre andamento de processos e demandas;
Envio de informativos e conteúdos jurídicos (mediante consentimento);
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Não utilizamos os dados pessoais para nenhuma outra finalidade além das descritas acima.

4. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

Dados relacionados a contratos e processos jurídicos poderão ser mantidos pelos prazos prescricionais aplicáveis previstos na legislação brasileira.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com:

Autoridades judiciais, policiais ou governamentais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
Parceiros e prestadores de serviço contratados para apoio operacional (ex.: serviços de TI, armazenamento em nuvem), sempre sob obrigações de confidencialidade;
Terceiros, quando necessário para o exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

Em princípio, não realizamos transferência de Dados Pessoais para fora do Brasil. Caso isso ocorra eventualmente, adotaremos as medidas exigidas pela LGPD para garantir a proteção dos dados.

6. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados, conforme regulamentação;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre compartilhamento com terceiros;
Revogação do consentimento a qualquer momento;
Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Para exercer quaisquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. No entanto, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de suspeita de acesso indevido aos seus dados, entre em contato conosco imediatamente.

8. COOKIES

O website www.hmtadvogados.com.br pode utilizar cookies para fins estatísticos e de melhoria da experiência do usuário. Esses cookies não coletam dados pessoais identificáveis. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, podendo isso afetar algumas funcionalidades do site.

9. LINKS EXTERNOS

O website pode conter links para sites de terceiros. HMT Advogados não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do website ou por e-mail aos usuários cadastrados. A versão vigente estará sempre disponível em www.hmtadvogados.com.br/privacy-policy.

11. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

(21) 97685-0718
📍 Rua Carolina Meier, 33, Sala 201 a 203 – Méier, Rio de Janeiro – RJ